Campinas, 18 de novembro de 2004.

Ilmo. Sr.
Tarso Genro
MD Ministro de Estado
Ministério da Educação 
Brasília, DF
Fax: 

Ref.: 
Parecer:     CNE/CES Nº 329/2004
Assunto:   Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. 
Relatores: Edson de Oliveira Nunes e Antônio Carlos Caruso Ronca
Data de Aprovação: 11/11/2004

Senhor Ministro, 

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) teve conhecimento do PARECER CNE/CES Nº 329/2004, supracitado,  que dispõe sobre  a  carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Neste Parecer os cursos da área de Computação e Informática foram contemplados com uma carga horária mínima de 3.000 horas. 
A SBC gostaria de conhecer os estudos que balisaram a carga horária mínima para os cursos da área de Computação e Informática e, ao mesmo tempo, vem externar sua preocupação quanto esta carga horária estabelecida pelos motivos apresentados a seguir:

1)	A SBC, ao longo de sua história, tem discutido a política de educação na área de Computação e Informática, mantendo um fórum contínuo de discussões sobre o ensino e propondo políticas direcionadas ao ensino de qualidade para os diversos cursos de graduação e de pós-graduação. Dois eventos do Congresso da SBC, realizado anualmente, o Workshop sobre Educação em Computação e o Curso de Qualidade voltam-se particularmente para o ensino da graduação, discutindo as diversas categorias de cursos, perfis profissionais, estruturas curriculares, novas metodologias e tecnologias para o ensino, propondo currículos de referência para os cursos da área, como também, discutindo o sistema de avaliação de cursos do MEC. É importante ressaltar que a carga horária de 3.200 horas foi sempre um referencial em todas as discussões da SBC que se reportam aos currículos de referência para os cursos da área;

2)	os cursos de graduação da área de Computação e Informática, conforme suas Diretrizes Curriculares, apresentam-se em 4 categorias: Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Licenciatura em Informática. Esses cursos devem contemplar as áreas de formação básica e tecnológica com profundidade. As demais áreas de formação (complementar, humanística e suplementar)  também devem ser expressivas. 

3)	a redução de 3.200 horas para 3.000 horas para a carga horária mínima, pode acarretar prejuízos irreversíveis na formação dos egressos dos cursos da área de Computação e Informática. Ressalta-se a possibilidade de um prejuízo maior se esta redução for direcionada para a área de formação básica uma vez que, para todos as categorias de cursos, esta área de formação deve ser sólida e vista com profundidade. Adicionalmente, os cursos da área de Computação e Informática exigem carga horária significativa dedicada às atividades de laboratório, presentes em todos os períodos letivos do curso. Minimizar essas atividades pode comprometer em qualidade a formação dos seus egressos. 

 Diante do exposto, a SBC espera ser ouvida, entendendo que há espaço para o diálogo e discussões que somente visam a qualidade dos cursos da área de Computação e Informática. 

Finalmente, a SBC coloca-se à disposição da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação  para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,